Mês: fevereiro 2021

Como sacar o FGTS, trabalhando ou não

As dúvidas sobre como sacar o FGTS são frequentes. Esse direito do trabalhador, que nada mais é do que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, criado através da Lei 8.036/90, tem o objetivo de garantir uma reserva financeira aos profissionais, que eventualmente são demitidos sem justa causa.  O Fundo também auxilia os trabalhadores …

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Juros e Correção monetária na Justiça do Trabalho de acordo com a recente decisão do STF

A discussão sobre a forma de aplicação de juros e correção monetária às decisões judiciais sempre esteve cercada de muitas divergências. Recentemente fora adicionado mais um capítulo a este debate através do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade 58, relatada pelo ministro Gilmar Mendes. Para que se possa compreender melhor a controvérsia, preparamos essa matéria para sanar todas as dúvidas acerca do tema.

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