Erro Médico

Escrito em 27 de outubro de 2021 por Dr. Ítalo Josué

O Erro Médico capaz de ensejar uma responsabilização civil deve ter como pilar os meios utilizados para constatação da enfermidade e não no resultado que deveria ser atingido, qual seja, a cura. Assim, avista-se que a obrigação do profissional da saúde, via de regra, é de meio e não de resultado, no caso concreto deve ser sopesado se o médico, no processo de diagnosticar, agiu com o afinco/zelo que o caso necessitou.

E o que seria agir com o afinco/zelo que a hipótese necessitou?  Valo-me desse texto para poder discorrer acerca dessa temática e elucidar suas nuances.  

O médico, durante a análise de uma possível doença, deve sempre adotar precauções que estão embasadas na ciência médica, com vistas a evitar um diagnóstico equivocado e, consequentemente, não submeter o paciente a um tratamento inadequado. Ou seja, a atuação do profissional da medicina deve ser pautada na diligência e técnica necessárias para obtenção do resultado esperado, ainda que esse não seja alcançado.

A Ministra Nancy Andrighi, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Resp. 1395254 SC 2013/0132242-9, esclareceu com brilhantismo que “a obrigação de meio limita-se a um dever de desempenho, isto é, há o compromisso de agir com desvelo, empregando a melhor técnica e perícia para alcançar um determinado fim, mas sem se obrigar à efetivação do resultado”.

O grande avanço da medicina permite ao médico apoiar-se em meios que facilitam o “combate” ao verdadeiro mal do paciente. Deve-se evitar diagnósticos precipitados e imprecisos, pois podem agravar de forma abrupta a situação do enfermo. Abro parênteses para evidenciar que em hipóteses tais o bem em enfoque é a vida e como tal, é preciso pecar pelo excesso.

No que toca os profissionais e instituições médicas, embora se entenda pela incidência do Código de Defesa do Consumidor nas suas atuações, a responsabilização objetiva do hospital dependerá da apuração da responsabilidade subjetiva do médico.

Ademais, no que atine à responsabilidade subjetiva do médico, a qual, prescinde de culpa, deve ser observado se a prestação de serviço está maculada de falha, analisando se foram adotados os protocolos indicados perante os sintomas descritos e o quadro clínico evidenciado, para que se possa aferir, posteriormente, se o elemento da culpa se encontra presente nos atos praticados pelo profissional.

Superado tal ponto, cumpre esclarecer que a demora no tratamento efetivo rememora a Teoria da Perda de uma Chance, instituto construído pela doutrina e jurisprudência pátria, pois a conduta do médico pode fazer com que o paciente perca a chance de ser submetido a um tratamento adequado e, consequentemente, gere o agravamento da doença. Por conseguinte, enalteço o fato de a mera chance de um tratamento adequado ser um bem jurídico indenizável, vez que concomitantemente ao procedimento supra está a proteção a vida.

Assim, caso seja constatada a falha no diagnóstico, pode o hospital e o médico ser condenados, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais, pensão vitalícia (caso o erro enseje invalidade total e permanente do paciente), bem como os danos materiais alusivos aos gastos com medicamentos e tratamento adequado.

Por conseguinte, em que pese a obrigação do profissional da saúde comumente ser de meio, insta salientar que em determinadas hipóteses essa premissa não pode ser absoluta, como por exemplo nos casos de cirurgião plástico.

Estes profissionais, quando da contratação, se comprometem a alcançar um resultado específico e caso não logrem êxito estarão perfectibilizando um inadimplemento contratual passível de indenização. Nesses casos, a culpa do cirurgião plástico é presumida, não precisando, portanto, que o paciente comprove a negligência, imprudência ou imperícia, diferentemente dos médicos submetidos a obrigação de meio.

Por derradeiro, enalteço que a responsabilização por erro médico é um tema bastante complexo e que deve ser analisado caso a caso.

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