Sofri Negativação Indevida, e agora?

Escrito em 28 de abril de 2021 por Dr. Ítalo Josué

Entrar para o rol dos devedores sofrendo negativação indevida pode ser uma situação constrangedora. Inesperadamente, começar a fazer parte desse grupo enquanto se esforça para manter em dias os seus compromissos financeiros é, sobretudo, injusto. Entretanto, esta situação ocorre de forma corriqueira, principalmente nas relações bancárias, quando o banco insere erroneamente o nome do seu cliente nos órgãos de proteção ao crédito.

É certo que não existe uma tarifação específica quanto aos valores que serão pagos pelas entidades responsáveis pelos danos, mas o que é considerado é o livre convencimento do juiz no tocante ao valor devido. O mesmo deverá considerar prioritariamente as condições econômicas e pessoais da parte, já a indenização, por sua vez, visa estimular o ofensor a ficar mais atento a casos dessa origem e não repeti-los. 

Portanto, se você sofreu negativação indevida ou deseja entender mais sobre o assunto, continue lendo esse artigo. 

O que é negativação indevida?

De forma didática e objetiva, a negativação indevida é a inclusão descabida do seu nome em um cadastro de inadimplência. Tudo isso pelo simples fato de que o Código de Defesa do Consumidor autoriza que os consumidores inadimplentes sejam incluídos em sistemas como o Serasa e o SPC, como uma maneira de proteger os comerciantes e as empresas.

Fazer parte dessa lista gera algumas restrições para esses consumidores; um exemplo prático acontece quando ele tenta obter um crédito ou fazer um financiamento. Agora imagina só, descobrir que faz parte dessa lista quando você está com todas as contas em dia – esse é o seu caso?

Entretanto, é preciso ficar atento, pois às vezes a falha não está propriamente na empresa. É possível que ocorra, também, o fato de que o consumidor não tenha pago a sua dívida na data correta, mas que tenha realizado o pagamento posteriormente ou renegociado a sua dívida; nesse caso é possível que haja a negativação também. 

Como saber se o seu nome está negativado

Para confirmar se o seu nome está ou não inscrito em algum sistema de proteção ao crédito, ou até mesmo para provar que tem o nome limpo, é possível consultar a partir do seu CPF pela internet. 

Tanto o Serasa quanto o SCPC, por exemplo, disponibilizam a consulta de forma totalmente gratuita; basta acessar o site e se cadastrar para obter a resposta sobre a sua situação. Clique aqui e confira se há alguma negativação indevida no seu nome. 

Os motivos que causam negativação indevida

Você conhece as razões que podem causar a negativação indevida? Fique atento a alguns dos motivos mais comuns, considerados como as principais causas da negativação dos nomes dos consumidores. Confira a seguir:

  • Inexistência da dívida: seja por fraude ou cobrança por um serviço já cancelado;
  • Dívida já paga;
  • Dívida já prescrita;
  • Inscrição não comunicada.

O que fazer ao descobrir que sofreu negativação indevida?

Depois de confirmar que houve negativação indevida, o primeiro passo é entrar em contato diretamente com a empresa e explicar a situação. Dessa forma, é possível economizar tempo e conseguir resultados a partir desse contato inicial. Caso não seja possível realizar o contato, é necessário guardar as provas deste feito para utilizar nas ações posteriores. Outros meios extrajudiciais são as plataformas de proteção ao consumidor como Procon, Reclame Aqui e Consumidor.gov.

Caso não tenha sucesso através dos meios extrajudiciais, o próximo passo é dar início aos meios judiciais para solucionar a questão. Uma forma mais rápida e eficaz, é entrar em contato com um escritório de advocacia especializado para iniciar os trâmites. É certo que os processos podem levar um pouco mais de tempo, mas eles possibilitam maior argumentação e são o melhor meio para solucionar situações de negativação indevida.

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