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Enquanto isso, confira alguns dos conteúdos do nosso blog.

O STF e a justiça gratuita no âmbito trabalhista

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Desde a sua entrada em vigor – em 11 de Novembro de 2017 – a Reforma Trabalhista é alvo de muitas polêmicas e de certo descontentamento, principalmente por parte dos trabalhadores e dos sindicatos, uma vez que seu texto suprimiu direitos e benefícios importantes. Sendo assim, não faltam demandas tramitando nas cortes superiores visando a …

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Erro Médico

Erro Médico

O Erro Médico capaz de ensejar uma responsabilização civil deve ter como pilar os meios utilizados para constatação da enfermidade e não no resultado que deveria ser atingido, qual seja, a cura. Assim, avista-se que a obrigação do profissional da saúde, via de regra, é de meio e não de resultado, no caso concreto deve …

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Demissão por justa causa do empregado que se recusa a receber o imunizante contra COVID-19

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O direito à saúde é prerrogativa fundamental esculpida no Artigo 196 da Constituição Federal brasileira. De acordo com a inteligência deste princípio deve haver medidas estatais para sua efetivação, como a adoção de políticas públicas visando garantir o acesso universal a saúde pública, a destinação de recursos e financiamento adequado aos entes responsáveis pelas instituições …

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Rescisão Indireta – A justa causa aplicada pelo empregado no empregador

Rescisão Indireta – A justa causa aplicada pelo empregado no empregador

Muito se ouve falar em demissão do empregado por justa causa, modalidade na qual, diante do cometimento de falta grave há o encerramento da relação laboral sem o pagamento de algumas verbas. Contudo, a hipótese de o empregado aplicar a justa causa ao empregador também é possível através da chamada rescisão indireta ou demissão indireta. …

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Benefício por Incapacidade Temporária: como solicitar, requisitos e situações de indeferimento

benefício por incapacidade temporária

Em caso de doenças ou quando sofrido um acidente que impossibilita o exercício do trabalho e/ou das atividades habituais, você pode solicitar um Benefício por Incapacidade Temporária, que é o novo nome do Auxílio-doença após a Reforma da Previdência. Mas antes de fazer a solicitação ao INSS, é preciso ficar atento ao cumprimento de determinados …

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Pensão Alimentícia e seus desdobramentos

Pensão alimentícia e seus desdobramentos

1. Significado: É um instituto atinente ao direito de família e diz respeito a uma verba destinada às pessoas que não possuem condições para custear as despesas da própria subsistência e manutenção. Apesar da palavra “Alimentos” sobressair, cumpre registrar que tal valor não se limita apenas aos recursos necessários à alimentação, mas abarca também vestuário, …

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A contratação do trabalhador como pessoa jurídica – MEI

Pejotização

Pejotização: flexibilização ou precarização? Para facilitar o entendimento, imaginemos a seguinte situação: Um pedreiro, de nome Cícero, trabalhou durante dez anos para uma construtora de grande porte, onde tinha todos os seus direitos trabalhistas garantidos. Infelizmente a empresa veio a fechar e, por consequência, Cícero ficou desempregado. Após seis meses sem trabalho e com o …

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Direitos do empregado sem carteira assinada

Direitos do empregado sem carteira assinada

Um emprego com carteira assinada ainda é um sonho distante na vida de muitos brasileiros. Em pesquisa recente, divulgada pelo IBGE, estimou-se que cerca do 40% dos trabalhadores do país atuam na informalidade, seja trabalhando de forma autônoma, ou simplesmente laborando com a carteira não assinada pelo empregador. Contudo, é importante frisar que o fato …

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O que você precisa saber sobre uma audiência trabalhista

CAJ - IMAGEM DESTACADA - AUDIENCIA TRABALHISTA

Na rotina do nosso escritório, costumamos afirmar que se pode vencer ou perder um processo em uma audiência. Por depender comumente de prova oral – depoimentos de partes e testemunhas – para esclarecer fatos, muitas vezes as alegações da petição inicial ou da defesa restam demonstradas diante de uma confissão de alguma das partes ou …

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Tudo o que você precisa saber sobre férias trabalhistas – CLT

Férias

 O descanso concedido ao empregado que trabalha por pelo menos um ano para o empregador é chamado de férias. Na legislação brasileira o direito a férias pode ser encontrado no artigo 7º, inciso XVII da Constituição da República, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais nos seguintes termos:  “Art. 7º São direitos dos …

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